Vazão mínima pro Guandu

A Agência Nacional de Águas ( ANA ) através da Lei 9.984/2000 que a cria e estabelece suas diretrizes para definir e fiscalizar o bom andamento dos reservatórios brasileiros públicos ou privados, e que visa garantir os usos múltiplos da água mantêm a vazão mínima do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu, através da barragem de Santa Cecília, no município de Barra do Piraí - RJ.

     As Resoluções: 1.309, de 29 de agosto de 2014; 1.509, de 29 de setembro de 2014; e da 1.603 de outubro de 2014

        São os documentos oficiais que nos dizem desta diminuição de vazão.

        A ementa da Resolução 1309, resumidamente, assim: reduzir o limite mínimo de vazão afluente à Barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul de 190 m³/s para 165 m³/s;

        Considerando, a escassez crescente: a Resolução 1309 já nos informa que a vazão irá ser reduzida para 160 m³/s e a Resolução 1603 prorroga seu tempo estimado até dia 30 de novembro.

        Vale ressaltar que essa seca, no território de influência do rio Paraíba do Sul, especificamente nesta barragem de Santa Cecília, houve outras épocas de menor vazão para o rio Guandu. Em 26 de setembro de 2009, através da Resolução 418 a vazão, dos mesmos 190 m³/s, para 119 m³/s, dando ainda a informação de uma descarga a jusante de Santa Cecília de 71 m³/s. Essa baixa no rio Paraíba do Sul, em nossa região, se deu por restrições influênciadas pelas Husinas Hidrelétricas de Santa Branca e Jaguari, na parte alta do rio, no estado de São Paulo.

        

Rio Paraíba do Sul

Pacto pelo Rio Paraíba do Sul

Ontem, no auditório do IFRJ, campus de Volta Redonda, ocorreu uma reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul ao qual discutiu a conjuntura dos recursos hídricos.

Nosso Diretor Presidente, Professor Lucimauro Leite, esteve presente.
Para a atividade, conforme dizeres da Senhora Presidente, a Companheira Vera Lúcia, da ONG Nosso Vale Nossa Vida, informou que os 19 Prefeitos foram convocados para tal atividade, sendo somente computada a presença de representantes de 9 cidades, das 19 abrangentes. 

Com todos os considerandos, ficou claro que a escassez, motivo da solicitação do governo de São Paulo objetivando uma nova transposição de considerável volume do curso do Rio Paraíba do Sul para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo , também atinge a Bacia do Rio Paraíba do Sul. Conforme a apresentação do Diretor Executivo da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul, o braço executivo do Comitê, nos diz que estamos em estiagem prolongada afetando a captação para abastecimento público e seus diversos modos de uso.

Nosso limite para uso está chegando ao extremo, poderemos também entrar no volume morto de nossos reservatórios, ao qual a qualidade, a potabilidade, da água será afetada.

AGEVAP

Paraíba do Sul

O Pacto pelo Rio Paraíba do Sul é uma proposta que os poderes municipais considerem o Programa de Recuperação Qualitativa e Quantitativa da Água como propursora de Políticas Públicas visando a melhor qualidade de vida das pessoas. Cita-se aqui as ações propostas:

- Coleta e tratamento de esgotos que leve a cobertura atual dos serviços para 80% de atendimento;

- Encerramento e remediação de todos os lixões;

- Redução das perdas nos sistemas de abastecimento público que tenham o rio Paraíba do sul e seus afluentes como manacial;

- Proteção e recuperação de manaciais;

- Construção de um "Pacto da Bacia" com estabelecimento de pontos de monitoramento e de controle de entrega e condições de fronteira, quantitativa e qualitativa;

- Restauração de matas ciliares em toda a bacia do Rio Paraíba do Sul;

- Proteção aos remanescentes florestais e campos de altitude serranos da bacia do rio Paraíba do Sul;

- Recuperação florestal de talvegues e sua proteção contra a entrada de gado;

- Restauração florestal que atinja pelo menos 10% do estado até 2020;

- Pagamento pro Serviços Ambientais que possam incentivar a proteção e a restauração de florestas privadas;

- Estabelecimento de controles efetivos nas ocupações de áreas de manaciais, incluindo recuperação ambiental das áreas de recarga;

- Conscientização em meios de comunicação de grande alcance, sobre o uso dos recursos hídricos com a necessidade imediata de se preservar nascentes e florestas.

Pacto pelo rio Paraíba do Sul

A proposta fora aceita e os representantes das administrações municipais presentes aderiram o Pacto. Moderou a mesa o Prefeito de Pinheiral, José Arimathéa, a Prefeita de Porto Real se fez presente, Senhora Maria Aparecida, a Cida, o Prefeito de Piraí Luiz Antonio compôs a mesa, o Vice-Prefeito de Volta Redonda, Carlos Roberto Paiva fora o outro poder constituído presente, além de secretários municipais, Anderson de Rio das Flores, Valdomiro de Barra do Piraí, a Comissão Ambiental Sul representada pelo Professor Délio Guerra, o INEA representado pelo Superintendente Regional Médio Paraíba do Sul, Senhor Sérgio. Também esteve presente a Procuradora Federal Doutora Marcela.

Pacto pelo rio Paraíba do Sul

A intervenção do COROPÓ fora a de observação de outro record alarmante: o de focos de incêndio florestais neste ano. Além de requerimento pedindo a inserção da Sociedade Cilvil Organizada no GT Especial ali criado. Que tem como foco a integração regional, o monitoramento e a junção das forças, porém o Senhor Arimathéa não contemplou a participação social, ao qual, necessitamos do controle social. Governança e Governabilidade Professor!!!

O evento teve a conbertura da TV Rio Sul, acesse o link abaixo:

http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/rjtv-2edicao/videos/t/edicoes/v/baixo-nivel-do-rio-paraiba-do-sul-e-tema-de-encontro-em-volta-redonda-rj/3761090/

Ameaçadas de Extinção

A lista de espécies ameaçadas em extinção é enorme no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção Volume I e Volume II.

Aqui nos atemos a apresentar a lista das espécies aquáticas na baica do rio Paraíba do Sul, lista essa que fora estruturada através dos esforços dos parceiros-chave que dentre outras atribuições, empenharam-se na busca de mecanismos para implementação do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da bacia do rio Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, totalizando 55.330 km²) aprovado pela Portaria ICMBio nº 131, de 14 de dezembro de 2010 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Ficou definido de áreas prioritárias e a alavancagem de recursos financeiros.

É relevante destacar, ainda, a coordenação conjunta deste Plano, por parte dos centros do Instituto Chico Mendes: Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA e Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN

Alguns deles:

Curimbatá

Piabanha

Piratininga-do-Sul

Surubim-do-Paraíba

Cascudo-leiteiro

A Piabanha, o Surubim-do-paraíba, o Lambari e o Cascudo-leiteiro são espécies que estão criticamente em perigo.

Os critérios pontuados para a espécie ser considerada guarda-chuva e que, portanto, seria espécie-alvo contemplada pelo Plano:

• Estar ameaçada por fatores antrópicos;
• Tamanho da espécie;
• Explorar diferentes habitats/ambientes (calha, riachos, corredeiras, remansos, lagoas marginais, ilhas fluviais, mata ciliar);
• Importância social;
• Valor comercial X valor econômico;
• Aspectos regionais;
• Sensibilidade ecológica X conectividade da paisagem;
• Migração;
• Atributos biológicos;
• Abordagens institucionais.

Paralelamente foram identificadas as principais ameaças a que estas espécies estão submetidas:

• Planos de desenvolvimento;
• Poluição (doméstica, industrial, agrícola);
• Ocupação desordenada;
• Esgoto;
• Sobrepesca;
• Falta de fiscalização;
• Desmatamento;
• Assoreamento;
• Pescadores (seguro desemprego);
• Extração mineral;
• Barramentos;
• Transposições;
• Outorga;
• Falta de informação;
• Aquicultura (pesque-pagues)
• Espécies introduzidas;
• Repovoamento equivocados;
• Legislação (condicionantes).

Camarão-gigante-africano

Cágado-de-hogei

Camarão-pedra

Pitu-verdadeiro

Dentre as 13 metas estabelecidas destacamos a segunda:

Estabelecimento de instrumentos de gestão voltados à recuperação da integridade da biota aquática, com ênfase nas espécies ameaçadas e/ou endêmicas da bacia do rio Paraíba do Sul, impactadas por barragens, em um prazo de 10 anos, com a adoção de 9 ações.

O que chamou a atenção é que já vão se fazer 3 anos da aprovação da portaria. Várias ações são consideradas prioridades.

Ação 1.6. Averiguar a eficiência e a necessidade de sistemas de transposição de peixes e quelônios em todas as hidrelétricas, atuais e futuras, da bacia do rio Paraíba do Sul - Articulador: Guilherme Souza (Projeto Piabanha) - Colaboradores: Fiperj, CESP, CEPTA/ICMBio, Projeto Piabanha, Inea, Museu Nacional/UFRJ, Labeco Peixes/UFRJ, Colônias (Z-2, Z-21 e outras) e associações de pescadores, Universidade de Mogi das Cruzes, Instituto de Pesca de São Paulo, MPA. Com prazo até dezembro de 2012, cuja prioridade não especificada com custo de R$ 150.000,00 com grau de dificuldade sobre a inexistência de uma linha de financiamento direcionado para essa finalidade e indicadores com número de sistemas de transposição instalados adequadamente, quando necessários.

Ação 2.7. Implantar ações mitigadoras em relação à migração da espécie Mesoclemmys hogei (Cágado-de-hogei) na bacia do rio Paraíba do Sul, conforme diagnóstico elaborado - Articulador: Marcos Coutinho (RAN/ICMBio) - Colaboradores: Fundação Biodiversitas, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Agricultura e Produção, CEPTA/ICMBio, CETESB, Miguel Ribon (IEF/MG), FURNAS, IBAMA, Guilherme Souza (Projeto Piabanha) Danilo Caneppele (CESP), associações de pescadores, Fiperj e Instituto de Pesca de São Paulo. Com prazo até dezembro de 2014, cuja prioridade é alta com custo não estimado e grau de dificuldade com a definição do tipo de ação mitigadora e obtenção de recursos financeiros e indicadores com número de barragens com ações mitigadoras implantadas.

Ação 2.9. Fiscalizar, mensalmente, o regime hídrico das barragens para verificar o cumprimento da lei em relação à vazão mínima (Q7-10), vazão reduzida, área de proteção e o controle de vazão escada ou do canal de transposição - Articulador: Michel Bastos (INEA/RJ) - Colaboradores: pesquisadores participantes do workshop, pescadores, polícia ambiental, INEA/RJ, SMA/SP/CETESB, Miguel Ribon (IEF/MG), secretarias municipais de meio ambiente, IBAMA. Ação contínua, cuja prioridade é média, custo não estimado e grau de dificuldade em relação à articulação interinstitucional (média) e indicadores de número de operações de fiscalização realizadas por barragem por ano.

Ação 6.4. Acionar, quando necessário, o Ministério Público para fazer cumprir o Plano de Recuperação de APPs, localizadas nas áreas relevantes para a conservação das espécies aquáticas ameaçadas da bacia do rio Paraíba do Sul - Articulador: Fernando Siqueira (APA/ICMBio) - Colaboradores: SOS Mata Atlântica, CEIVAP, Ministério Público. Ação contínua, cuja prioridade não foi especificada, com custo zero, porém tendo por dificuldade elencada a falta de tempo e indicadores o número de intimações realizadas pelo MP.

O Plano completo você encontra neste link do ICMBio.