Direitos dos Animais

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Em Assembleia realizada em 1978, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) elaborou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, estabelecendo os seguintes princípios e diretrizes destinados a toda a humanidade:

Art. 1º - Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Art. 2º 
1 . Todo animal tem direito a ser respeitado.
2 . O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.
3 . Todo animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

Art. 3º 
1 . Nenhum animal será submetido nem a maus-tratos nem a atos cruéis.
2 . Ser for necessário matar um animal, ele deve ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Art. 4º
1 . Todo animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
2 . Toda privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Art. 5º
1 . Todo animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer no ritmo e nas condições de vida e liberdade que são próprios da sua espécie.
2 . Toda modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Art. 6º
1 . Todo animal que o homem escolheu para seu companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
2 . O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Art. 7º - Todo animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Art. 8º
1 . A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
2 . As técnicas de substituição devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Art. 9º - Quando o animal é criado para alimentação, ele deve ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Art. 10
1 . Nenhum animal deve ser explorado para divertimento do homem.
2 . As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Art. 11 - Todo ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é, um crime contra a vida.

Art. 12
1 . Todo ato que implique a morte de grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
2 . A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Art. 13
1 . O animal morto deve ser tratado com respeito.
2 . As cenas de violência de que os animais são vítimas devem ser interditadas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Art. 14
1 . Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.
2 . Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

Todos estes direitos podem ser utilizados na fundamentação de peças processuais no sentido de proteger os animais em toda sua plenitude.

Semoventes

Cativeiro

Ecologia Humana

Ave Silvestre

Texto extraído de Luís Paulo Sirvinskas, Manual de Direito Ambiental

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL COROPÓS

CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO

AOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Reconhecendo Valença

Durante o ano de 2009 a Associação de Defesa Ambiental COROPÓS executou, em parceria com a Escola Estadual Almirante Rodrigues e Silva - EEARS, na pessoa da Professora Andréia e com a Senhora Alessandra, Guia de Turismo no território.

Foram contempladas com o Projeto Reconhecendo Valença os estudantes dos terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental.

Eles tiveram explicações na sala de aula sobre o que iriam reconhecer, onde iriam visitar e sua localização geográfica respectiva. 

Os locais de visitação foram: Área de Proteção Ambiental da Mata das Águas, Mirantes na Serra dos Mascates, Balneário da Cachoeira do Ronco D'água e o Parque Natural Municipal do Açude da Concórdia. Cada lugar com sua especificidade e característica histórica foi muito bem contemplado pelos estudantes, que recolheram informações e foram avaliados pela Docente em sala de aula.

A Área de Proteção da Mata das Águas é um ambiente úmido, arborizado, rico em fauna e flora, a poucos minutos do centro administrativo da cidade de Valença - RJ. Para se chegar ao local segue pela estrada do Mirante dos Mascates, em certa altura vira a esquerda e sobe em trilha íngreme, estreita e que tem que ter mais atenção, ultrapassando o topo do morro da Pedra Branca, seguindo para a estrada da Serra da Glória, ou estrada do Queijeiro. Por serem encontrados diversas espécies de aves ali é palco de inúmeras caçadas, crimes ambientais sob uma desculpa da ornamentação ou do entretenimento humano, diversas aves são capturadas ali. O nome desta mata pode ser atribuído por suas águas serem captadas e distribuídas para os moradores da Serra da Glória. Pode ser encontrado de brejos a um jardim de jabuticabeiras. Por já ser local de transito frequente durante séculos, o local sofre com a ação humana e com conflitos ambientais. Os conflitos prioritários de serem sanados é o caso dos caçadores, claro, e dos desportistas do motocross e do bicicross que abrem mais trilhas indiscriminadamente, o atrito do pneu com o solo causa erosão, pondo em risco todos que usam as trilhas e ronco dos motores assustam a biota.

Educação Ambiental na Serra dos Mascates

Trilhas na Serra dos Mascates

A Serra dos Mascates possui, opinião própria, diversos mirantes, porém é conhecido o Mirante do alto da serra, por conta dos desportistas voadores, os parapentistas e congeneres. Esses, é sabido, de suas ações de cultivo através do lanço: eles alçam voo e lançam sementes lá de cima. Cada vez mais acima nesta trilha desfruta-se de visão do horizonte a norte e oeste, observando em primeiro plano a região urbana de Valença, o vale do Rio das Flores, as Serras do Tonifel a norte e da Charneca mais a oeste e ao fundo subentende os vales dos rios Bonito e Preto e ao fundo, não simplesmente por ultimo, a belíssima Serra da Mantiqueira, já em terras mineiras.

Mirante na Serra dos Mascates

Mirante da Serra dos Mascates

No Balneário do Ronco D'água é explicado de onde nasce aquela água e seu destino. Este corpo hídrico é chamado de Rio das Flores e alimenta a cidade sede de Valença. Quando se fala isso o espanto e a curiosidade é instantânea. O Rio das Flores nasce na Serra São Manuel, no distrito de Ipiabas, em Barra do Piraí. Ele atravessa o território valenciano de sudeste a nordeste, recebendo as águas do Rio Bonito na tríplice fronteira valenciana, entre o distrito sede de Valença, o distrito de Pentagna em Valença e o distrito de Taboas na vizinha cidade de Rio das Flores. O Rio das Flores desemboca no Rio preto na localidade de Manuel Duarte, ainda na cidade de Rio das Flores. Ele é alimentado por diversas nascentes, sendo em sua margem esquerda as das Serras de Santa Tereza, da Charneca, do Tonifel e das Coroas, e em sua margem direita as das Serras da Concórdia, Mascates e Boa Vista, nesta ultima encontramos a localidade da Serra da Glória. Estes reconhecimento dos nomes dos lugares e dos lugares traz a tona entre os alunos a cultura de nosso povo, sua criatividade e considerações sobre as particularidades locais.

Ponte sobre o Rio das Flores

O Parque Natural Municipal do Açude da Concórdia - PANAMAC - é único e merece melhor atenção nossa. Aqui iremos atribuir informações referentes as aulas, deixando para um próximo texto descrever com mais clareza o local, suas trilhas e tantos atrativos ecoturísticos. Enquanto na sala de aula os alunos receberam explicações sobre o que é uma Unidade de Conservação, sua questão legal, sua utilização pública, científica, ecoturística e de educação ambiental, o que teríamos pela frente. Saímos sempre cedo da EEARS, por volta das 07:30 horas e passamos a manhã em campo. O motorista do ônibus escolar muito gentilmente nos deixa na metade do caminho da subida para o PANAMAC, já que na EEARS estávamos a pouco mais de 540 metros de altitude do mar, nas trilhas que margeiam o Açude da Concórdia estaríamos a cerca de 770 metros. Este açude alimentou Valença durante áureos tempos. Ali o sujeito discutindo e construindo uma visão da multiplicidade de vidas ali existentes, a harmonia aparentemente branda, a beleza cênica, o inimaginável da vida naquele açude, as histórias de pessoas dali, que já foram ali. Foram muito satisfatórios para ambas as partes do projeto, tanto os colaboradores da COROPÓS, para os alunos que tiveram oportunidade de um reconhecimento de forma diferente de muitas coisas que já ouviram falar produzindo de forma lúdica materiais de avaliação de forma complementar em seu conjunto de avaliações e para as professoras uma experiência pedagógica que serve tanto de forma acadêmica, quanto de proposta para futuras intervenções no Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino.

Aula Mãe Terra

Educação Ambiental

Visão Sistêmica 

Parque Natural Municipal do Açude da Concórdia

Educação Ambiental COROPÓS

Associação de Defesa Ambiental COROPÓS, o Projeto Reconhecendo Valença foi elaborado e proposto de forma voluntária pelos participantes da entidade em parceria com a Professora Claudia Andréia.

entre em contato conosco pelo email doecoropos@gmail.com

Abraço na Árvore

Certa vez um grupo de crianças abraçou uma árvore!

Fica marcado o abraço!

Educação Ambiental

É educação ambiental informal proporcionando sensibilização, mobilizando para a ação de uma autonomia do indivíduo enquanto sujeito, cidadão e em grupo transformando a sociedade.

Acontece na capital Carioca

Recebemos esse calendário do companheiro Galiazzo Pimentel.

Estamos encaminhando para conhecimento e para quem queira participe:

Agenda

8 de julho – Reunião na Ocupação Manoel Congo às 14h

8 de julho – Manifestação dos Moradores do Santa Marta (Botafogo). Concentração às 16h na Praça Corumbá. Saída as 18h

8 de Julho – Plenária da Unidade Classista no Sindsprev ( Joaquim da Silva, 95 – Lapa) para construção e articulação da greve geral

9 de Julho – Reunião do Fórum do Aumento da Passagem no IFCS às 18h, Plenária que apoiará a Greve Geral

10 de julho – Reunião das Comunidades de Resistência Impactadas na CSP-Conlutas (Evaristo da Veiga, 16 – décimo oitavo andar) às 18h

11 de julho – Jornada de Luta Nacional e Dia de Paralisação Nacional e construção da Greve Geral. Ato com concentração na Candelária às 17h. “Saúde e Educação na Praça” antes do Ato. A partir de 12:30h na Praça XV

13 de julho – Seminário “Consequências das Privatizações no Mundo do Trabalho” do Setorial de Saúde da CSP-Conlutas das 9 às 17h

12, 13 e 14 de julho – Encontro Popular sobre Segurança Pública e Direitos Humanos

14 de julho – Ato Denúncia “QUEREMOS UM OUTRO HOSPITAL IASERJ” com Missa na Abertura em memória aos pacientes mortos no despejo do IASERJ na Praça da Cruz às 11h

18 de Julho – Vigília das Mães do Movimento 20 anos da Chacina na Candelária às 18h

19 de julho – Audiência Pública sobre a Aldeia Maracanã na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71) às 17:30

19 de Julho – Ato na Candelária “20 anos da Chacina”, caminhada até a Candelária ao 12h. Missa e Culto Ecumênico às 10h

03 de Outubro – Metrópole dos Invisíveis na FFP-UERJ às 9h

Obs.: a Associação de Defesa Ambiental COROPÓS não se responsabiliza por qualquer informação desencontrada, cancelamento, anulação, consequências e desdobramentos referentes a tal agenda citada.

Novas Ferramentas no Blog

Com alegria que apresentamos aqui as novas ferramentas do Blog:

Começamos com a lista de links na Guia a direita da tela.

Exemplo o MPRJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Neste link por exemplo ele te apresenta todos os seus endereços e atribuições.

http://www.mprj.mp.br/cidadao/endereco-e-telefone/

Também o MPF - Ministério Público Federal

http://www.prrj.mpf.mp.br/atendimento_Denuncia.html

Este é o link direto de DENÚNCIAS

Já no site do INEA - Instituto Estadual do Ambiente você poderá chegar a um mapa interativo com as áreas contaminadas por produtos químicos provenientes do petróleo, os petroquímicos!

http://www.inea.rj.gov.br/inea/areas_contaminadas.asp

No Índice do ICMS, exemplificando, Valença recebe o ICMS através de suas Unidades de Conservação, áreas protegidas em geral ficando de fora os Índices de Mananciais de Abastecimento; de Tratamento de Esgoto; de Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos; e de Remediação de Vazadouros. Outras cidades, citamos: Macuco e São Francisco de Itabapoana que somente "pontuaram" nos itens destinação final do resíduos sólidos e a Unidade de Conservação não municipal! As cidades de um modo em geral precisam se adequar a legislação terem maior índice no ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro.

http://download.rj.gov.br/documentos/10112/721476/DLFE-56404.pdf/indices_2013.pdf

Está tão interessante esta lista que você poderá encontrar até editais no Ibama de licitação para a contração de mão de obra especializada com dinheiro do PNUD, que chick heim!!!

http://www.ibama.gov.br/servicos/editais-e-convites


Boa leitura!!!

Luz Crescente 

Associação de Defesa Ambiental COROPÓS, Valença - RJ. por dentre serras e vales!

Arte com palha de milho

Em mais uma ação construtiva em parceria com a Comunidade Negra Remanescente de Quilombo São José da Serra, território com subjetiva beleza cênica, com uma energia que emana da serra pelos riachos, harmoniosa quanto o bater das asas de inúmeras abelhas, alegrado por seu povo festivo, criativo e em constantes conflitos, em processos de resistência longe das cercanias da fazenda. 
No coletivo, que resiste a cultura aprendida por décadas, séculos... e na arte a perspectiva de ganhos financeiros que irão agregar às rendas familiares.

Artesanato 

barraca da festa

Cotidiano no Quilombo

Nosso papel ali foi o da colaboração na construção de um diagnóstico rápido participativo focado no consumo e descartes dos resíduos em geral. 

Foi um bom diálogo em uma tarde alegre de verão.

Educação Informal

Vale lembrar da participação da ONG Arte Solidária de São Paulo.


Comunidade Remanescente Quilombola São José da Serra conforme emissão da posse do imóvel expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Santa Isabel do Rio de Janeiro, Valença - RJ

Adobe

Agressão Ambiental

No dia em que fomos ocorreu um acidente, sem feridos é claro. Com as chuvas dos dias anteriores a parede da cozinha veio parcialmente abaixo. Situações rurais!
Outro fato que nos chamou muito a atenção foi a quantidade de Agrotóxicos que um vizinho viria utilizando em seu pasto, tanto que a famigerada braquiária não sobreviveu! Afff....



Vale a pena assistir


Video do artesanato com palha de milho

Audiência Pública Saneamento em Valença

Está marcada para a próxima terça-feira, dia 26 de março, no Clube da Alegria, à Rua Benjamim Guimarães nº 191, centro de Valença - RJ, às 18:30h Audiência Pública: 

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)


Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.


O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:


a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.


Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.


Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser arovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.


Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.


Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.






No site do CEIVAP tem o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, no link abaixo você vai encontrar nossa região. Este texto serve de base para o debate, boa leitura.

http://www.ceivap.org.br/downloads/cadernos/AMPAS-completo%20.pdf

CEIVAP