Agenda 21

Agendar é preciso... e por em prática???

     Ontem em Vassouras-RJ ocorreu uma oficina do projeto SIM - Sustentabilidade em Instituições e Municípios. Projeto esse idealizado e concebido pelo Núcleo Especial da Agenda 21, Diretoria de Gestão das Águas e Territórios (DIGAT) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), financiado pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), com execução pelo Ceads/Uerj.

     Seu objetivo é contribuir para o alcance de resultados efetivos fortalecendo ferramentas de planejamento participativo e incentivando o consumo sustentável em Instituições e Municípios.

Projeto Onça Pintada

     Estiveram presentes, da Associação de Defesa Ambiental COROPÓS o Técnico Agrícola e Monitor Ambiental o Jean Labrego, a Bióloga e Coordenadora do Projeto Onça Pintada a Deyse Leite, e o Educador Ambiental e Presidente da COROPÓS o Lucimauro Leite.

Cadastro Ambiental Rural

     A oficina de ontem foi sobre a Agenda 21. Mas o que é Agenda 21? É um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis em diferentes bases geográficas que articula projetos integrados de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Resumindo, a Agenda 21 "não se trata de uma determinação, imposição ou regra legal, mas de uma carta de princípios e compromissos - uma agenda de intenções - que toda a sociedade assume." (Cadei e Santiago, 2007)

Oficina Agenda 21

     Em junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro ocorreu, através de convocação da Organização das Nações Unidas, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida ainda por RIO-92, ECO-92, ou Cúpula da Terra, este último por conta da presença de delegações de 179 países, sendo mensurado 117 Chefes de Estados. Evento esse que consolidou a globalização do meio ambiente consumando a globalização do Direito Internacional Ambiental. Isto traduziu uma trilogia: desenvolvimento sustentado; satisfação eqüitativa das gerações presentes e futuras; e responsabilidades comuns para diferentes.

      Foram 5 Documentos Oficiais produzidos neste encontro intergovernamental/internacional:

• Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
• Convenção sobre Diversidade Biológica;
• Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação;
• Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
• Declaração de Princípios sobre Florestas;
• Agenda 21 - Global

Todos estes documentos assinados por quase todos os signatários ali presentes, globalizaram o princípio do desenvolvimento sustentável. Princípio este que necessitamos da explicação, exitosa, do Professor Doutor Sidney Guerra em seu livro Direito Internacional Ambiental, onde "o princípio do desenvolvimento sustentável tem por conteúdo a manutenção das bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, garantindo uma relação satisfatória entre os homens e seu ambiente, para que as futuras gerações também tenham a oportunidade de desfrutar os mesmos recursos que existem hoje à disposição. Ele visa compartilhar a atuação da economia com a preservação do meio ambiente e devem ser levadas em consideração as seguintes dimensões:

1. Ecológica: refere-se à base física do processo de crescimento e tem como objetivo a manutenção dos estoques de capital natural incorporados às atividades produtivas.
2. Ambiental: refere-se à capacidade de sustentação dos ecossistemas.
3. Social: tem como referência o desenvolvimento e como objeto a melhoria da qualidade de vida da população.
4. Política: refere-se ao processo de construção da cidadania e visa garantir a plena incorporação dos indivíduos ao processo de desenvolvimento.
5. Econômica: implica gestão eficiente dos recursos e regularidade de fluxos de investimento público e privado.
6. Demográfica: revela limites da capacidade do suporte do território e de sua base de recursos.
7. Cultural: capacidade de manter a diversidade de culturas, valores e práticas que compõem a identidade de um povo.
8. Institucional: cria e fortalece engenharias institucionais e/ou instituições que levem em conta a sustentabilidade.
9. Espacial: busca maior eqüidade nas relações inter-regionais.

     Cabe lembrar que a ECO-92 não foi a primeira e não será a última Conferência ou Convenção, porém pra sua efetividade haverá necessidde de disposição dos poderes constituídos em intervirem drasticamente contra a insustentabilidade desenvolvimentista.

     Os COROPÓS romperam com o presente, sonham com um futuro, diferente do mundo atual.

Por Lucimauro Leite

Educador Ambiental